Para aqueles que imprimem no PLOTTER arquivos de projetos de terceiros em sua empresa de plotagem, copiadoras, fazem cópias, digitalizações e envios, muito cuidado com estes mesmos arquivos e propriedade intelectual.
Muitos boatos de cópias e guarda espontânea de arquivos são divulgados na famosa rádio peão sem o consentimento do autor. Aquela velha expressão de que se vai usar só a ideia da estante na cozinha que estava no desenho, já era ! Veja abaixo :
“Um arquiteto conseguiu na Justiça o direito de ser indenizado pela fabricante de tintas que usou a imagem de uma casa projetada por ele nas latas do produto e em material publicitário, sem sua autorização nem indicação de seu nome como autor do projeto. O uso da imagem havia sido permitido pelo proprietário do imóvel. Ao analisar o caso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a criação intelectual “guarda em si aspectos indissociáveis da personalidade de seu criador”, razão pela qual “a mera utilização da obra sem a devida atribuição do crédito autoral representa, por si, violação de um direito da personalidade do autor” e é, portanto, sujeita a indenização, como afirmou o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. A fabricante de tintas alegou que foi autorizada pelo proprietário, mediante pagamento de R$ 30 mil, a reproduzir, com fins comerciais e durante 20 anos, a imagem da fachada de sua casa. Sustentou ainda que a imagem havia sido captada em logradouro público, o que é permitido pelo pela Lei 9.610/98. No processo, o arquiteto requereu reparação por danos morais e patrimoniais no montante de 5% sobre a venda das latas de tinta e de 10 % sobre o gasto com o material publicitário que continha a imagem da casa.”
Ou seja, tudo tem dono !! Há que se respeitar e se cuidar !
A casa é uma “coisa”, o projeto outra !! O proprietário da casa é uma pessoa, o arquiteto outra !! Um contratou o outro para prestação de serviço, serviço intelectual !!
